Foi lançado na noite desta quinta-feira (28), às 19h30min, no município de Lauro Müller o programa “Da Porteira para Dentro”. Tido pelo prefeito Fabrício Kusmin Alves, como um marco para a agricultura familiar do município, o lançamento do programa reuniu dezenas de agricultores no salão de festas de Palermo, primeira comunidade a ser beneficiada pelas ações das secretarias de Agricultura e de Obras.
No encontro foi apresentada a Lei que criou o “Da Porteira para Dentro” (Lei Municipal nº 1.811/2014 de 09 de maio de 2014), sendo lida na integra e depois os presentes, puderam tirar suas dúvidas. Uma das exigências impostas na lei que teve mais questionamentos foi sobre a emissão de nota fiscal do produtor rural, pois aqueles que não emitem notas não poderão usufruir do programa.
A Lei prioriza o agricultor que está produzindo e não aqueles que abandonaram a atividade, indo para a cidade e fazendo de sua propriedade um sitio. A finalidade do programa é justamente fomentar a atividade agrícola produtiva. Para isso o subsídio dado ao agricultor é de 60% do custo da hora/máquina do mercado particular.
Para o secretário de Agricultura, Eliandro Bett Giongo, com o programa em atividade será possível reduzir custos e otimizar o atendimento aos agricultores. “As máquinas ficarão na comunidade até atenderem toda demanda, só depois passarão para outra localidade”, explicou o secretário, informando que as máquinas já estão na comunidade e só não vão começar a trabalhar nesta sexta-feira, em razão das chuvas. Porém, se na segunda-feira o tempo melhorar as ações nas propriedades do Palermo terão início.
Conforme o prefeito, antes da Lei “Da Porteira para Dentro” a administração ficava engessada, sem poder atender bem e como merece o agricultor, pois não tinha um amparo legal para trabalhar dentro das propriedades. “Agora vamos poder atender a todos, indistintamente, desde que se enquadrem nas exigências da Lei, sem nos preocupar com as questões legais, o que antes nos impedia. Uma equipe será formada só para atuar neste programa”, destacou o chefe do executivo.
O prefeito também anunciou que já comprou um novo trator agrícola, inclusive cabinado, e que nos próximos dias estará chegando a roçadeira, equipamentos que para ele vão melhorar ainda mais o apoio e atendimento das necessidades dos agricultores de Lauro Müller.
Também participaram do lançamento do “Da Porteira para Dentro”, o secretário de Obras, Nelson Godinho, a secretária de Administração, Soraya Cúrcio Librelato e a primeira dama e presidente da Associação Feminina de Assistência Social – Afas, Gilvânia Coan Miranda Alves.
Exigências para o agricultor ter acesso ao programa
Para que o agricultor seja beneficiado pelo programa é preciso aplicar as orientações técnicas repassadas através dos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura; participar ativamente dos cursos e treinamentos de capacitação técnica oferecidos pela Secretaria Municipal de Agricultura ou por outros órgãos afins; providenciar, a retirada e realocação caso necessário, das cercas e quaisquer obstáculos para realização dos trabalhos; executar roçadas para conservação das áreas limítrofes as vias de acesso; emitir a competente nota fiscal de produtor rural, quando da comercialização de produtos agropecuários; e cumprir a legislação pertinente, de sobremaneira a ambiental.
Colaboração: Ascom PMLM
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