As primeiras comissões processantes formadas na Casa Legislativa de Orleans para investigar as denúncias contra o prefeito Marco Antonio Bertoncini Cascaes e o secretário de Obras Udir Luiz Pavei, não seguiram o critério de proporcionalidade partidária, de acordo com o que propõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Dessa forma, novas comissões foram sorteadas na sessão ordinária de segunda-feira (18).
A representatividade da atual legislatura é composta por cinco partidos, sendo eles PPS, PMDB, PSD, PP e PSDB. As comissões anteriores foram formadas por dois representantes do PSD e um do PMDB. Sendo assim, não obedeceram ao critério de proporcionalidade partidária. O requerimento de nulidade foi realizado pelo vereador Cristian Berger (PPS).
A comissão processante que irá investigar as denúncias contra o secretário de Obras Udir Luiz Pavei é formada pelo vereador Osvaldo Cruzeta (PP), Cristian Berger (PPS) e João Teza Francisco (PSD), como presidente, relator e membro, respectivamente.
Já em relação às acusações em desfavor do prefeito Marco Antonio Bertoncini Cascaes, a comissão processante é formada por João Teza Francisco (PSD), Angela Maria Fenili Bratti (PP) e Pedro João Orbem (PMDB), como presidente, relator e membro, respectivamente.
Na oportunidade, foram lidas as denúncias por parte do prefeito e do secretário de Obras em desfavor de Angela Maria Fenilli Bratti, Cristian Berger, João Teza Francisco e Osvaldo Cruzetta. As acusações foram recusadas, inclusive, pela bancada de vereadores ligada ao partido do prefeito, o Partido Social Democrático – PSD, ficando 11 votos pelo não recebimento e nenhum pelo acatamento.
O presidente da Casa Legislativa, Mário Coan (PSDB), justificou a decisão. “Na verdade, além de ser um ataque pessoal aos vereadores, uma retaliação, os documentos anexos não possuem assinatura e estão fora de qualquer prazo. São coisas feitas há muitos anos, que não correspondem às punições aplicáveis atualmente, infrações político administrativas. O vereador só pode ser punido pelo que fez no exercício do mandato. Dessa forma, as acusações não têm procedência”.
Homenagem
A Câmara de Vereadores de Orleans prestou homenagem a cidadãos orleanenses que se destacaram no município frente à representações de classe em atividades esportivas. Airton Galvão, Nilus Oenning e Maurício Nazario foram homenageados devido ao titulo alcançado na modalidade de bocha nos Jogos Abertos de Santa Catarina Paradesportivos – Parajasc. O vereador Antônio Dias André, presidente da Comissão Pró Asfaltamento da SC-390, foi homenageado devido à sua dedicação e empenho.
Camilo Bússolo também foi homenageado por ter defendido o interesse da classe, através do cargo de presidente Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orleans, por 45 anos. Os representantes Clênio e Otávio, da empresa Castellar Engenharia, foram homenageados pelo trabalho de qualidade desenvolvido na pavimentação asfáltica da rodovia SC-390, a Serramar, no trecho entre Orleans e Pedras Grandes.
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