Por oito votos a três, foram instauradas na sessão ordinária desta segunda-feira (11) as Comissões Processantes para investigar as denúncias contra o prefeito de Orleans Marco Antônio Bertoncini Cascaes, por atos de infração político administrativa, e contra o vereador que exerce o cargo de secretário municipal de Obras Udir Luiz Pavei, o Dija, por atos de infração político administrativa e falta de decoro parlamentar.
As acusações são de autoria dos moradores de Orleans Loreni Pereira e Luciano Cardoso. Votaram pelo não recebimento das denúncias os vereadores do PSD Valter Orbem, Rodinei Pereira e Elisabete Menegasso Bagio. Após a derrota, foram sorteadas as duas Comissões Processantes, que irão investigar e emitir o parecer final pela procedência ou improcedência das acusações.
Fazem parte da comissão que irá analisar as denúncias contra o secretário de Obras, os vereadores João Teza Francisco (PSD), Clesio de Oliveira Sousa (PSD) e Pedro João Orbem (PMDB), como presidente, relator e membro, respectivamente. Já a comissão que irá investigar as acusações contra o prefeito é composta pelos vereadores Elisabete Menegasso Bagio, Rodinei Pereira e Pedro João Orbem, como presidente, relator e membro, respectivamente.
Após isso, será realizada uma sessão de julgamento, na qual os denunciados poderão defender-se oralmente. Após a manifestação, serão realizadas votações nominais, aquelas em que há a identificação dos vereadores votantes e dos seus respectivos votos, para decidir pela cassação ou não do cargo, ou seja, o impeachment. Para que isso ocorra, é necessário voto de no mínimo dois terços dos edis.
Denúncias
Contra o secretário de Obras e vereador licenciado Udir Luiz Pavei, o Dija, e o prefeito Marco Antônio Bertoncini Cascaes, há a acusação de prática de nepotismo e de atestar falsamente que o município recebeu 16 mata-burros contratados da empresa Henry Hilbert ME, de propriedade do cunhado e sobrinho do prefeito de Orleans. Entretanto, conforme denúncia, somente nove deles foram recebidos e instalados, sendo que o município pagou pela aquisição dos 16.
Com isso, o município sofreu prejuízo financeiro de R$ 31.115, referente aos produtos pagos, mas não recebidos. Além disso, a instalação foi realizada pelo município e não pela empresa contratada, proporcionando mais um prejuízo aos cofres públicos, de acordo com a acusação. O fato contribuiu para a vantagem indevida para si e/ou terceiros. Dija será investigado por ato de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.
Já contra o prefeito, há a denúncia de prática de nepotismo e contratação de forma antijurídica da empresa Geraldo Marcelo Pavei ME – cujo proprietário é irmão do secretário de Obras Udir Luiz Pavei – para realização do carnaval público de 2014, no valor de R$ 78.500. Conforme acusações, não foram realizadas as formalidades essenciais para a realização regular e válida do processo de licitação, houve, por exemplo, ausência de orçamento detalhado e descumprimento de prazos. Além disso, há a denúncia de superfaturamento na licitação.
Também está presente entre as denúncias contra o prefeito a fraude em processos licitatórios. Entre eles, na aquisição de uma pá carregadeira no valor de R$ 320.000 e de uma escavadeira hidráulica no valor de R$ 415.000 da empresa Paraná Equipamentos S/A. Além da acusação de desatender pedido de informações da Câmara de Vereadores que solicitavam a cópia de documentos oficiais desse procedimento licitatório.
Conforme as denúncias, o líder do Executivo também desatendeu o pedido de cópia de documentos oficiais detalhando os valores gastos na implantação do sistema de vídeo monitoramento, na iluminação pública do centro da cidade, na revitalização das principais avenidas e no centenário do município; cópia dos processos licitatórios para execução de cada serviço e compra de materiais; cópia de notas fiscais; cópia de comprovantes de pagamento ou cheques emitidos e entre outros requerimentos de informações da Casa Legislativa.
Há a denúncia também de descumprimento da lei ao dispensar licitação para a contratação da empresa Pais e Filhos Terraplanagem e Transportes para serviços de pavimentação asfáltica com drenagem e sinalização, no valor inicial de R$ 1.847.271,09, com aditivo que alteraram o contrato originário, totalizando acréscimo de R$ 235.928,04. Além do mais, a acusação apresenta fraude ao manipular o processo licitatório com o intuito de beneficiar a empresa Tezza Montagens Elétricas Ltda., que, na oportunidade, foi a única participante.
Também foi alvo de acusação a omissão do prefeito em determinar a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade civil e administrativa na acusação de apropriação de dinheiro público no valor de R$ 97.374,99 por parte da então secretária de Saúde, Hirânia Maria Cascaes Nazário, do gerente do departamento da Secretaria de Saúde, Guido Jorge Perdone Pizzolatti, e do contador Marcio Coan.
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