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Discutir a mudança na legislação quanto à maioridade penal nunca foi tão importante quanto o momento que se vive. É urgente que se busque alternativas de punição aos menores infratores para que a sociedade seja preservada, pois de norte a sul do país o que se vive é um pânico generalizado, protagonizado por um bando de pivetes desocupados, projetos de bandidos. Já afirmei neste espaço que pela lógica o crime emancipa o cidadão, por isso deve assumir a responsabilidade sobre ele, independente de idade.
Acompanhamos há poucos dias um ataque selvagem numa escola pública, provocado por adolescentes de sexto a nono ano, portanto “pirralhos”, que destruíram a escola por não aceitarem as normas estabelecidas pela direção: cumprimento de horário, respeito aos professores e civilidade, deveres inerentes a qualquer cidadão para a vida em sociedade. Num universo de 1,2 mil alunos, um grupo de, aproximadamente, 20 adolescentes liderou episódios de violência espalhando pânico geral. Escola toda quebrada, insegurança, medo são as marcas deixadas pelos tais “menores de idade”, que batem em professores, danificam o patrimônio público, mas são privilegiados pelas leis frouxas de nosso país.
Voltou aos noticiários também um episódio ocorrido na Fundação Casa em 2013, quando um grupo de menores infratores, lá alojados, provocou uma rebelião numa tentativa frustrada de fuga. Na ocasião foram agredidos brutalmente pelos servidores da casa, talvez de uma forma um pouco desumana, num momento de transtorno gerado pela ação. Resultado: os servidores foram demitidos do trabalho, e agora, recentemente um juiz determinou que a Fundação Casa pagasse uma indenização de 150 mil reais a um dos menores infratores por ter sofrido danos morais e violação dos direitos humanos. É impossível acreditar que isto esteja acontecendo em nosso país! O bandido tem mais direitos do que o cidadão de bem! Mas, o que são os tais “direitos humanos”? Eles existem apenas para os fora da lei? É isso que temos visto ultimamente…
Diante dessas situações, pergunta-se: quem indenizará os estragos causados à sociedade pelos menores infratores, aqueles que sabem matar, roubar, estuprar, incendiar, traficar drogas, enfim capazes das maiores atrocidades, mas não podem responder pelos seus atos porque são menores de idade? Então, vem à tona o antigo refrão: “Que país é esse?”
E essa pergunta nos incita ainda mais quando vemos o poder público dando as costas a esses problemas, mas perdendo tempo na tentativa de tirar do corredor da morte um traficante, que assinou sua sentença de morte ao violar as leis de um país, onde o crime de tráfico de drogas é imperdoável pela destruição que causa na sociedade.
É preciso que se busquem soluções urgentes para os problemas que hoje afligem o país de um modo geral, mas pensar medidas drásticas para conter os menores infratores é a prioridade no momento. Pune-se para impor respeito, ou nos tornamos reféns desses “projetos de bandidos”.