Promotora Regional da Ordem Tributária explicou o caso em entrevista exclusiva ao Portal Sul in Foco
Foto: Lucas Jorge/Clicatribuna.com
Após minuciosa auditoria da Fazenda Estadual, fiscais descobriram uma série de fraudes contra o fisco em diversas empresas da Região Sul do Estado. São inúmeras notificações fiscais por crime contra a ordem tributária que estão sendo emitidas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) por meio da Promotoria Regional da Ordem Tributária.
De acordo com a titular da Promotoria Regional da Ordem Tributária, Vera Lucia Coro Bedinoto, o caso que mais chama a atenção é o de um supermercado localizado em Lauro Müller, onde os fiscais constataram uma fraude de mais de R$ 2 milhões. “Para enganar o fisco, a empresa utilizava equipamentos falsos, semelhantes aos da Fazenda, para emitir os cupons. Porém, não eram autorizados”, explicou a promotora.
Ainda conforme a autoridade, a empresa lauromüllense está sendo processada e a ação está em fase final, não cabendo mais recurso administrativo. “Dentro de 5 a 10 dias deve sair a notificação. Caso o supermercado não pague integralmente ou parcele a dívida, seu representante legal irá responder criminalmente na justiça, podendo ser condenado de 2 a 5 anos de reclusão e multa”, detalhou Vera Lucia.
A fraude milionária foi constatada no ano de 2010, quando auditores da Fazenda Estadual estiveram na empresa fazendo a fiscalização. Segundo a promotora, em Lauro Müller, assim como em outros municípios da região, existem outras empresas que praticaram a sonegação, porém os valores são menores que o encontrado no supermercado de Lauro Müller.
A promotora alerta que fiscais da Gerência Regional da Fazenda continuam apertando o cerco contra a sonegação. Somente em Criciúma, de abril a junho deste ano, mais de 40 notificações fiscais por crimes contra a ordem tributária foram emitidas a contribuintes. Com isso, o Ministério Público coopera com a recuperação de recursos que ficam à disposição dos governos para serem investidos em áreas como Saúde e Educação.
