Foto: Gustavo Colle
“A comunidade há muito tempo trabalhava em cima disso. Superamos as expectativas, porém, uma peculiaridade nos chamou atenção e nos trouxe surpresa. Todos se manifestaram em favor do projeto, e isso significa que eles não podem ir contrários na segunda votação. Isso nos dá certeza de vitória na próxima sessão”, enfatizou o advogado do grupo, Alexandre Roberto Fernandes, pouco depois de o PLC/PE/015/15 ser aprovado, em primeira discussão e votação.
A matéria trata da modificação do Plano Diretor na região onde é permitida a construção de prédio de até 16 andares na Rua Hercílio Luz, entre a Rua São José e a Rua das Palmeiras, no Bairro Lote Seis. Com a aprovação o limite será reduzido para até dois pavimentos naquela região. Na próxima segunda-feira esse projeto, assim como os outros 16 que entraram em votação nesta noite vão para segunda discussão e votação, limpando as pautas pendentes,no Legislativo. Todos os projetos aprovados nesta noite foram com base no artigo 34, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, e com prazo expirado.
“Naquele ano colhemos 40 assinaturas, fizemos um abaixo-assinado e protocolamos do Ministério Público, na 9ª Promotoria”, enfatizou Fernandes.
Durante a discussão, o primeiro vereador a subir na Tribuna foi Dr. Mello (PT). “Tiveram que lutar por melhorias nas condições de moradias, não só deles, mas de todos que vão circular naquele ambiente, meus parabéns. Gostaria de dizer que fui contrário a todos os projetos trazidos a discussão porque não chegaram à Comissão de Educação, e talvez, mesmo, mas mesmo chegando seria contrário porque lembramos que este Plano Diretor foi intitulado participativo e de participativo se fez, mas infelizmente depois em tramitação na Casa, recebeu mais de 250 emendas que o descaracterizaram”, disse.
Antonio Manoel (PMDB) relatou que o Plano estava engavetado desde 2000. “Fizemos da maneira mais adequada possível, salvo as emendas colocadas, mas discutidas em Plenário. O Plano foi transparente, dentro do que estabelecia as leis. A sociedade teve participação”, comentou, lembrando a criação de Conselho de Desenvolvimento.
Vanderlei Zilli (PMDB) usou a Tribuna para relatar que a cada 10 anos deve-se fazer revisão do Plano Diretor. “Participei de várias reuniões e entendia as discussões ocorridas. Outros virão para a Casa para adequar ao momento econômico que é necessário”.
“Toda a comunidade exerceu a democracia, aqui é a Casa do Povo”, mencionou Daniel Freitas (PP). “Se hoje estamos discutindo o projeto é porque tem comunidade preocupada com preservação ambiental, meio ambiente, e o que importa é que a sociedade se movimentou e sabe o que é importante para ela”, discutiu Júlio Colombo (PP). “O resultado é graças ao engajamento de todos vocês”, comentou Tita Belolli (PMDB).
“Acredito que atitude vale mais do que qualquer palavra. Respeito Dr. Mello a antiga legislatura. Procuramos técnicos para estudar. E estudamos para acertar. Todos os projetos tem aprovação do Conselho. Estamos alterando algumas questões e tem que ser revistas”, mencionou Tati Teixeira.
“Se não fosse na pressão de vocês, muitos votariam contra”, ressaltou o edil Moacir Dajori (PSDB). O líder de governo na Câmara, vereador Itamar da Silva (PROS) também parabenizou a atitude do grupo. “Ganhamos quando trabalhamos dia a dia. Não é pela pressão, mas pela convicção. Sabemos que aquela área, a construção de um prédio de 16 andares fica inviável”, mencionou o vereador Pastor Jevis (PDT).
“Quando assumi como vereadora meu pai me incentivou muito a entrar no mestrado e hoje faço Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental. Quando chegou na minha Comissão me senti confortável para ser relatora e dei meu parecer favorável, não só pela manifestação da comunidade, mas saber que o plano visa a qualidade de vida da população”, disse a vereadora Camila Nascimento (PSD). “Fomos dias e dias discutindo o projeto. Hoje está sendo feita a correção e outros virão, com certeza”, comentou Salesio Lima (PSD). O edil Paulo Ferrarezi (PMDB) também parabenizou a atitude da comunidade. O último a falar foi o parlamentar Edson Aurélio (PSDB) que falou sobre a ação da comunidade na sua organização. “Estamos ajudando e tentando trazer com certeza melhor qualidade de vida”.
Confira cada um:
O primeiro a ser votação foi o PLC 001/PE/15 que altera classificação da modificação do zoneamento de ZAA (Zona Agropecuária e Agroindustrial) para ZR1-2 (Zona Residencial), do “centro” do bairro São Roque passando pela Rua Domingos Peruchi, com continuidade até a rua Dionísio de Luca (antiga SD 1603-094), conforme solicitação no processo administrativo nº 425445, de Colonetti Construções Ltda ME.
PLC/PE/002/15 – trata da criação dos parâmetros urbanísticos e de ocupação para a zona de uso do solo do ZEIHC – Zona especial de interesse social histórico e cultural. A alteração foi aprovada por Parecer Técnico, pela Câmara Temática de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor, pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal e, ainda, pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, a teor do disposto no artigo 89, inciso IV, da Lei Complementar nº 095/2012. Trata-se de área que, ao entender dos técnicos e órgãos acima referidos não trarão prejuízos ao Município, ao contrário, visa adequar a destinação legal (zoneamento) à realidade desta área, permitindo o desenvolvimento da região a que pertence.
PLC/PE/003/15 – Aprova a correção da linha de zoneamento da ZEIHC – Zona Especial de Interesse Histórico e Cultural, na Rua Padre Pedro Baldoncini, com seu limite final até a Rua Conego Miguel Giacca.
PLC/PE/004/15 – Aprova o uso permissível (atividade de comercio varejista de gás) em lote nº do cadastro 972442, em nome de Edison Martins Constantino e outros, conforme processo administrativo protocolado nº 424165, em nome de Chirstine Comércio Varejista de Gás Ltda ME.
PLC/PE/005/15 – Trata da modificação para a inclusão no anexo 13 – Mapa do Sistema Viário, contido na Lei Complementar nº 095/2012, na Rodovia Jorge Lacerda, entre a rótula do Sangão até a BR-101, uma faixa de 15 (quinze) metros para ambos os lados non edificandi,além dos 40 metros de largura.
PLC/PE/006/15 – Aprovar a utilização do art. 169, da Lei Complementar 095/2012, para elaboração de projeto arquitetônico, nos lotes cadastrados nº 6554, nº 968259 e nº 966356, de propriedade da Construtora Locks Ltda.
PLC/PE/007/15 – Aprova a utilização do uso industrial como ZI-2 (Zona Industrial-2) no lote de propriedade ACBAN – Representação Assessoria e Cobrança Ltda., localizada na Rodovia Luiz Rosso, Bairro Morro Estevão, com área de 56.663,59m², sendo que deverá ser transferida para o município a área verde (vegetação) deste imóvel, para preservação ambiental.
PLC/PE/009/15 – Aprova a correção de zoneamento do solo, de ZI-2 (zona industrial -2) para ZM2-8 (zona mista 2 -8 pavimentos), no lote nº do cadastro 4876, localizado na Rodovia Manoel Delfino de Freitas, de propriedade de Atimo Empreendimentos Ltda.
PLC/PE/010/15 – Aprova a proibição da atividade de exame de volume nas zonas de uso do solo ZR1-2 (zona residencial-2 pavimentos) e nas ZCs (zonas centrais). “Esse projeto proíbe autoescolas de fazer teste de volante na região de criciuma, mina modelo e não estão mais seno feitos nesta área e estão sendo feitos na SDR. Com isso, os vereadores poderão fazer área de lazer na antiga Mina Modelo”, colaborou Tita Beloli (PMDB).
PLC/PE/011/15 – Trata da correção da linha de zoneamento do solo, no Distrito do Rio Maina, de ZEICO para ZC3-8 (zona central 3-8 pavimentos) nos lotes cadastrados nº 63789, nº 51175, nº 978438, nº 61738, nº 51176, nº 769257, e para ZR3-8 (zona residencial 3- 8 pavimentos) nos lotes cadastrados nº 51165, nº 51166, nº 51167, nº 61175, nº 63790, nº 63791, nº 769259.
PLC/PE/012/15 – Aprovar a correção da linha de zoneamento do solo urbano, no bairro Santa Luzia, da ZEIS para ZC3-8 (zona central 3 -8 pavimentos) nos lotes cadastrados nº 55531, nº 966845, nº 55533, nº 55534, nº 56733, nº 58734, nº 56735, nº 56742, nº 56741, nº 56740, nº 56752, nº 59842, nº 56750, nº 56745, nº 56744, nº 56743, nº 970051, nº 56756, nº 953502, para ZR2-4 (zona mista 2-4 pavimentos) nos lotes cadastrados nº 55536 nº 55535, nº 56736, nº 56737.
PLC/PE/013/15 – Trata da modificação para a correção de zoneamento do uso do solo em todos os lotes existentes no Loteamento Jardim Montevidéu para ZR1-2 (Zona Residencial 1-2 pavimentos) onde não sejam APPs.
PLC/PE/014/15 – Modifica a construção de uma empresa de beneficiamento de embutidos na Rodovia CRI 280, na localidade de Capão Bonito.
PLC/PE/016/15 – Modifica para o uso permissível em ZR2-4 (Zona Residencial 2-4 pavimentos) de uma lavação de veículos em lote cadastrado nº 51953, localizado na Rua Vergílio Mondardo, no Distrito de Rio Maina.
PLC/PE/017/15 – Modifica implantação da atividade (fabricação de artefatos de cimento) na tabela do anexo 10, da Lei Complementar 095/2012, dentro do uso do solo 12- industrial 2, em zoneamento do solo ZAA (Zona Agropecuária e Agroindustrial).
PLC/PE/018/15 – Trata da modificação de criação de ZEIS – Zona de Especial Interesse Social, no imóvel cadastrado sob nº 3297, localizado na Avenida do Mineiro, Bairro Prospera.
Colaboração: Daniela Savi