Processo está sendo movido pela prefeitura de Tubarão, onde a servidora trabalha.
Prefeitura de Tubarão (Foto: Divulgação)
A prefeitura de Tubarão pode entrar com um processo administrativo para investigar um depoimento de uma servidora do órgão que emitiu uma opinião contrária à administração no Facebook.
Conforme a serviços gerais Cátia Regina Alves, ela recebeu intimação para comparecer à prefeitura e dar explicações na tarde de amanhã. Ela também publicou na rede social o parecer emitido pela procuradoria do município de Tubarão relacionado à sugestão da abertura do processo relativo às postagens.
Cátia publicou na rede uma opinião criticando a gestão atual e os vereadores, que, conforme ela acredita, não estariam cumprindo a função de fiscalizar e tomar medidas para melhorar as ações do Executivo.
O parecer da procuradoria aponta que o Código de Ética do Município prevê que “a condição de servidor público deve ser considerada em todos os aspectos da vida do cidadão, inclusive os privados”, além de referir ainda ao Estatuto dos Servidores Públicos, o qual proíbe servidores de referir-se de modo depreciativo em informação, parecer ou despacho às autoridades e atos da administração pública.
Cátia, porém, questiona. “Antes de ser servidora eu sou uma cidadã e se vejo problemas na gestão, não vou me calar. Se eu tiver motivos para falar da administração, vou ficar feliz em fazer isso, mas não vejo nada de bom sendo feito”, opina. Ela prossegue. “Não tenho direito à liberdade para me expressar? Eu cumpro minhas funções no trabalho e faço tudo de forma correta, mas fora do trabalho posso ter opinião e manifestá-la”, acredita.
Conforme a servidora, que é concursada da prefeitura desde 2008 e contratada como celetista, os problemas com suas críticas à gestão já seriam anteriores ao episódio. “Sempre faço críticas ao que acho errado. Fui chamada na prefeitura, onde me falaram que eu devia ‘pegar mais leve’ nas minhas colocações”, aponta.
Ela diz, ainda, que a secretária de Saúde, Tanara Cidade, já teria a convocado para tratar do mesmo tema. “Acompanho as sessões da Câmara de Vereadores e em uma delas a secretária estava e eu discordei de algumas colocações sobre o Centro de Controle de Zoonoses, que não está essa maravilha que eles querem que as pessoas acreditem, pois eu trabalhei lá. Depois disso, ela me chamou em sua sala e disse que eu não estava respeitando a hierarquia”, afirma Cátia.
Processos administrativos
Sobre o assunto, a prefeitura informou, através do Departamento de Comunicação, que o município possui diversos processos administrativos onde se apura possíveis irregularidades praticadas por servidores.
“Registra-se por oportuno que este expediente, além de legal, é obrigatório em todas as administrações públicas. Cabe lembrar que os processos administrativos são expedientes para apurar fatos, sendo respeitada a ampla defesa e o contraditório. Somente ao final deste a administração se posiciona”, diz o comunicado.
O órgão enfatiza que todos os servidores estão sujeitos a responder processos administrativos e apenas as irregularidades comprovadas estarão sujeitas às devidas punições. “Quanto ao monitoramento das mídias sociais de servidores ou não, cabe registrar que o município não dispõe de expediente de acompanhamento/monitoramento. Já os processos administrativos são, em sua maioria, movidos por denúncias e alguns poucos por constatações de fatos".
Com informações do jornal Diário do Sul