Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco
Em uma sessão tranquila, porém, com diversos assuntos debatidos em plenário, incluindo a votação de três projetos de leis de iniciativa do executivo municipal, os vereadores de Lauro Müller estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (2), às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, com a condução dos trabalhos pelo presidente José Cambruzzi (PMDB).
Foram aprovados dois projetos de leis e rejeitado um. Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2015, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a repassar auxílio financeiro valor de R$ 40 mil à Apae de Lauro Müller, que serão transferidos em dez parcelas, no valor de R$ 4 mil, cada uma.
O executivo justifica o repasse dizendo que a Apae presta relevante serviço à comunidade lauromullense no atendimento aos portadores de necessidades especiais, visando proporcionar qualidade de vida e inclusão social e a dignidade do ser humano. Que a entidade atende aproximadamente 54 estudantes, havendo a necessidade de apoio suplementar do poder público municipal para manutenção da mesma, que sempre prestou os serviços com eficiência e transparência, digna do respeito da sociedade.
Outro Projeto de Lei Ordinária que obteve votação unanime pela sua aprovação, foi o de nº 6/2015, autorizado a conceder rejuste salarial de 7,13%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, sobre o salário de todos os servidores municipais permanentes e comissionados, dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal, do Hospital Municipal Henrique Lage, da Fundação Ambiental Municipal e da Câmara Municipal de Vereadores, bem como dos agentes políticos. Os percentuais de que trata a lei, serão incidentes sobre os vencimentos do mês de janeiro de 2015.
O Projeto de Lei Ordinária nº 52/2014, que autoriza o Poder Executivo municipal a outorgar para terceiros, a administração dos serviços públicos nos cemitérios do município, foi rejeitado pela totalidade dos vereadores.
Pela proposta de lei, a concessão teria prazo de dez anos, prorrogáveis por até igual período, e ocorreria por meio de licitação, estabelecendo também que, os preços cobrados pelos serviços concedidos e o regulamento da concessão seriam instituídos por Decreto do Poder Executivo.
Expediente
Quatro projetos de leis do executivo deram entrada na Casa, sendo três deles autorizando repasse financeiro para a APAE, Banda Santa Bárbara e Coral Menino Jesus e um rejustando o salário dos servidores públicos municipais, ativos e comissionados, bem como dos agentes políticos, em 7,13%.
Indicações
Nº 1/2015 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, que seja oferecido curso de primeiros socorros para todos os servidores que atuam nas creches do município. Justificativa: Não raramente ouvimos notícias de que acidentes ocorrem no interior de creches, geralmente com bebês que sofrem com quedas, acidentes em geral e até asfixia por afogamento. Certamente se o profissional estiver preparado para lidar com estas situações, poderá dar os primeiros socorros com agilidade, até o encaminhamento ao hospital, se necessário.
Nº 2/2015 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, desobstrução das "bocas de lobo" de todas as ruas de Rio Bonito; construção de uma "boca de lobo" proximo ao estabelecimento comercial do senhor José Carara e a residência do senhor Fernando Jorge, Presidente do Clube 14 de março, em Rio Bonito.
Nº 3/2015 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, patrolar e revestir com cascalho a estrada geral do Lazarin, que dá acesso a propriedade do senhor Adelir Carara, sentido Rocinha.
Nº 8/2015 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, providenciar a roçada e limpeza do campo do antigo Sumaré Futebol Clube.
Nº 9/2015 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, fazer com urgência a limpeza do terreno baldio localizado em frente a Escola Municipal Hilário Pescador, no bairro Sumaré. Justificativa: É extremamente necessário que a limpeza daquela área aconteça, pois inúmeras crianças utilizam aquele espaço como campinho de futebol. Como o mato está muito alto, a possibilidade do aparecimento de cobras, preocupa os moradores.
Nº 11/2015 dos Vereadores Helder Velho e Ema Hofmann Benedet, que o Executivo Municipal inicie Projeto de Lei, criando Programa de Recuperação Fiscal – Refis, anistiando juros e multas dos contribuintes inscritos em dívida junto ao fisco municipal.
Nº 12/2015 do Vereador José Antonio De Bettio, providenciar a recuperação das lajotas defronte ao Cemitério Municipal Santa Bárbara, na sede do município.
Nº 13/2015 do Vereador José Antonio De Bettio, providenciar reparos na sede do Pré-escolar Pequeno Príncipe, em Mina Nova.
Nº 14/2015 do Vereador Valmir Cesconetto, realizar serviços de drenagem nas proximidades do terreno onde está sendo realizado terraplenagem para futuras instalações da oficina Associação dos Amigos de Santa Catarina – AASC e entrada para a residência do Senhor Getúlio da Silva, em Quilômetro Cento e Sete. Justificativa: As águas que escorrem pela estrada, a partir destes terrenos, trazem grande quantidade de entulhos, areão e outros materiais, prejudicando o acesso às propriedades dos senhores Elói Benedet, Agenor Brighenti, dentre outros.
Nº 15/2015 do Vereador Ronaldo da Silva, implantar no município de Lauro Müller o Procon – Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor. Justificativa: Nossa população está desassistida quando se trata de fazer valer seus direitos enquanto consumidor. Sem um órgão local para defendê-lo, o cidadão lauromullense precisa se deslocar até a capital do Estado. Nos dias atuais o Procon é um órgão de extrema necessidade, pois é ele que a população busca para solucionar previamente os conflitos com uma empresa que vende um produto ou presta um serviço.
Nº 16/2015 do Vereador Ronaldo da Silva, providenciar a reforma dos brinquedos do parquinho na Praça Celeste Losso e substituir a areia nas caixas.
Nº 17/2015 do Vereador Ronaldo da Silva, solucionar o problema de erosão existente na Rua 9 de Abril, próximo a residência do senhor Mário Mazzuco, no bairro Arizona.
Requerimentos
Nº 2/2015 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, envio de ofício ao senhor Lourival Pizzolo, Gerente Regional do Deinfra – Departamento Estadual de Infraestrutura, Regional de Criciúma, solicitando com urgência a recuperação da capa asfáltica da rodovia SC-390, trecho próximo ao trevo que dá acesso ao centro do Município.
Nº 3/2015 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, envio de ofício ao Gerente Regional do Deinfra – Departamento Estadual de Infraestrutura, Regional de Criciúma, senhor Lourival Pizzolo, solicitando a construção de um trevo alemão ou a colocação de tachões na Rodovia SC-390, trecho defronte a ponte Miro Mendes, que dá acesso ao Município, via Vila Operária. Justificativa: Esta Casa Legislativa apresentou por diversas vezes solicitação ao Deinfra para as devidas melhorias no referido trecho, porém até o momento não obtivemos êxito. A cada dia que passa a situação fica mais caótica, pois transitar e ter acesso ao nosso município já virou um tormento para os motoristas que colocam suas vidas em risco a cada instante que utilizam esta via. Por isso, pedimos deferimento e urgência em nossa solicitação.
Nº 4/2015 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, envio de ofício a Deputada Estadual Dirce Heiderscheidt, para viabilizar recursos junto ao Governo do Estado de Santa Catarina, para a construção de uma passarela com espaços para fixação de placas indicativas (portal) na Rodovia SC 390, Km 427,500, e Rio Tubarão, ligando os bairros Vila Operária- Bela Vista.
Nº 5/2015 do Vereador Valmir Cesconetto, envio de ofício ao Superintendente do DEINFRA, Regional de Criciúma, Senhor Lourival Pizzollo, solicitando a desobstrução da boca-de-lobo na Rodovia SC 390, defronte a empresa Avícola Catarinense. Justificativa: O acúmulo de material obstruiu a vazão, acumulando água sobre a pista de rolamento, deixando o local perigoso para a trafegabilidade.
Pedido de Informações
Nº 1/2015 dos Vereadores Manoel Leandro Filho e Ema Hofmann Benedet, informar a esta Casa, quanto o município arrecadou com o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no ano de 2014 e no que foi empregado o dinheiro.
Pronunciamentos
Com exceção do presidente José Cambruzzi e do vereador Jair de Oliveira Bittencourt, que estava ausente, todos os demais vereadores fizeram pronunciamentos na Tribuna.
Confira no áudio abaixo a sessão na íntegra, incluindo as manifestações dos vereadores.