Foto: Jornal Notisul
A inadimplência em Tubarão referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chega aos R$ 48.458.691,88. Este valor é de dívida ativa acumulado entre 1982 e 2014. O IPTU é um dos tributos mais importantes, pois corresponde a uma parte significativa da receita municipal.
A arrecadação este ano, bruta, é de R$ 22,6 milhões, porém a expectativa é receber entre R$ 13 e R$ 14 milhões. O prefeito Olavio Falchetti salienta que é muito importante que a população regularize o IPTU, pois é uma forma de transformar o imposto em ações para o município. “O IPTU é uma receita própria e viabiliza ações diretas que só beneficiam à comunidade, como saúde, educação e infraestrutura. Desses R$ 22,6 milhões é retirado os descontos de 20% para quem pagar em cota única, os isentos e também a inadimplência”, destaca.
Os contribuintes em débito podem aderir ao programa de recuperação fiscal (Refis) até o dia 30 de junho e colocar os pagamentos em dia. Caso não seja procurada esta negociação, a dívida será encaminhada para execução fiscal ou cobrada via cartório. O contribuinte ainda poderá ter o seu nome encaminhado ao Sistema de Proteção de Crédito (SPC). Atualmente existem ações judiciais referente aos débitos do IPTU e do ISS.
O Refis é válido para a quitação dos débitos consolidados até 31 de dezembro de 2012. Se o pagamento for efetuado em parcela única, haverá remissão total da multa e dos juros; caso a opção seja pelo parcelamento em até seis vezes, a remissão será de 90%; em até 12 vezes, remissão de 80%; e, caso o parcelamento seja em até 24 vezes, a remissão será de 60%.
Pagamento do IPTU em cota única
Segue até o dia 10 o prazo para pagamento em cota única do IPTU com 20% de desconto. Os 43 mil carnês de IPTU 2015 já estão em distribuição pelos Correios. Para os contribuintes que ainda não receberam os carnês em suas casas e quiser antecipar o pagamento podem acessar o site do município (tubarao.sc.gov.br) para consultar e emitir os boletos para pagamento do IPTU, alvarás e ISS-Fixo. Os documentos também podem ser retirados na Central do Cidadão, que até o dia 10 atenderá das 7 às 19 horas, sem fechar ao meio-dia. A Central do Cidadão está localizada na avenida Marcolino Martins, 336, próxima à antiga rodoviária.
Investimentos
Somente em 2014 mais de 650 mil atendimentos e 133 mil exames foram disponibilizados na área da saúde por meio do IPTU. Na Educação, 280 mil refeições mensais foram disponibilizadas aos alunos da rede municipal. Os investimentos estão em todas as áreas.
Com informações do jornal Notisul