Agora a espera é que o prefeito sancione a lei
O plano diretor de Braço do Norte foi aprovado em segunda apreciação na Câmara de Vereadores. Agora, a espera é que o prefeito sancione a lei para ela entrar em vigência. O plano determina prazos, principalmente revisões de outros códigos como de obras e posturas. Conforme o secretário de Planejamento, André Leandro, outras questões terão que ser revistas para o plano diretor ser posto em prática.
“As leis tem que conversar sempre na mesma linguagem. Essas normas legais terão que ser revistas e outras questões de implantação de conselho terão que ser realizadas para de fato o plano diretor esta sendo posto em prática”, ressalta o secretário.
O plano diretor é uma lei municipal elaborada pela prefeitura que conta com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil. Objetivando estabelecer e organizar o crescimento, funcionamento, planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
De acordo ainda com o secretário, tem prazos legais para o prefeito sancionar a lei. “Tem os prazos legais, tem que fazer a analise novamente do projeto, mas isso é rápido, então logo isso será avaliado e dentro da prerrogativa legal o prefeito sanciona a lei”, diz.
Thaise Vieira-Jornalismo Guarujá
