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Cerca de 180 advogados, estudantes e profissionais de Direito participaram, na noite de quarta-feira, de uma palestra sobre as mudanças do Código de Processo Civil (CPC), na sede da Associação Empresarial de Criciúma. O evento foi realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto da subcomissão do Jovem Advogado, e teve o intuito de esclarecer as alterações no livro, que é um dos nortes do trabalho realizado pelos profissionais.
Durante a palestra, o professor e doutor Eduardo de Avelar Lamy destacou os principais pontos que serão alterados no CPC. Além disso, ele lembrou a criação do Código. “Este é o único código democrático de processos que nós temos, justamente por ter sido o único na história que entrou em discussão antes de vigorar. Pessoas passaram dias, semanas trabalhando por ele, com muita boa-vontade, para que tivéssemos onde nos basear quando precisássemos ajuizar um processo”, pontua Lamy.
A expectativa dos advogados é de que até janeiro de 2016 as alterações entrem em vigor. Agora, a mudança do CPC, que já foi aprovada pelo Senado, foi encaminhada para a presidente Dilma, para que ela a sancione. Entre as alterações destacadas por Lamy durante a palestra estão fatos ligados aos princípios, atos e sujeitos processuais, embargos, prazos de processos eletrônicos, honorários, intervenções, entre outros.
Para o presidente da subseção de Criciúma, Luiz Fernando Michalak, a palestra foi uma excelente oportunidade para os advogados reciclarem conhecimentos e tirarem dúvidas a respeito do assunto. “Às vezes os profissionais saem de Criciúma para outras cidades ou capitais em busca de aperfeiçoamento. Nosso objetivo é trazer para o município essas opções, para que eles não precisem sair daqui”, avalia Michalak.
Colaboração: Samira Pereira/Ápice Comunicação
