Governo de Santa Catarina diz que o Estado não tem condições de pagar. Colombo reúne-se com outros governadores nesta terça-feira em Brasília para discutir o reajuste.
O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão — retroativa para 1º de janeiro deste ano — desagradou o governador de SC, Raimundo Colombo, que afirma que o Estado não tem condições de pagar o reajuste.
Conforme divulgado pelo MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
Para debater o reajuste, Colombo reúne-se nesta terça-feira em Brasília com outros governadores, além dos presidentes da Câmara e do Senado Federal. Eles devem discutir a falta de condições dos estados para arcar com o valor do novo piso.
— Santa Catarina, assim como os outros estados, não tem como pagar o reajuste. Nenhuma outra categoria recebeu reajuste tão elevado — afirma Colombo, que acredita que vai haver recurso da decisão.
Com o novo piso, o impacto financeiro na folha de pagamento dos professores da rede estadual chegará a R$ 34 milhões por mês, de acordo com Colombo. Desde que foi garantido por lei, o piso é reajustado anualmente.
Governadores e prefeitos devem pressionar o governo federal para que o aumento seja com base na variação da inflação, que fechou no ano passado em 6,5%. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
Sindicato vai exigir o reajuste
O assunto do novo piso será pauta da assembleia estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), marcada para 15 de março, em Florianópolis. No encontro, eles ainda podem decidir se voltam à paralisação, encerrada em julho do ano passado, com a condição de ficar em estado de greve.
— Agora, mais do que nunca, vamos exigir o cumprimento do piso — afirma a coordenadora do Sinte, Alvete Bedin.
A lei do piso é cumprida pelo Estado desde o ano passado. Para isso, o governo achatou o plano de carreira do magistério, diminuindo o percentual da diferença entre os níveis, o que também é questionado pela categoria.
A aplicação do novo piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem comprovar não ter verba para o pagamento do valor e, com isso, tentar acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento.
Diário Catarinense