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O deputado estadual Valmir Comin (PP) obteve uma vitória judicial na tarde desta quarta-feira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Apesar de ter aplicado uma multa de R$ 5,3 mil pelo uso indevido durante a campanha de material publicitário produzido com recursos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o pleno afastou o pedido do Ministério Público Eleitoral para cassar o registro de candidatura e impedir a diplomação do candidato reeleito. A decisão foi unânime.
O relator do processo, o juiz Fernando Vieira Luiz concordou com a afirmação da defesa do deputado de que a distribuição do material não ocorreu de forma significativa. “Houve um abuso de direito, um desvirtuamento da finalidade para a qual o material impresso foi produzido. Mas a distribuição ocorreu em grau mínimo. Não foi significativa a ponto de interferir no resultado da eleição”, considerou o magistrado. Os demais membros do pleno acompanharam o voto dele.
Durante o julgamento, o pleno analisou fotos postadas na página do próprio candidato no Facebook, em que ele aparecia distribuindo o material. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.
Com informações do Portal Clicatribuna
