Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco
Os vereadores de Lauro Müller aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira (8), às 19h, o projeto de lei ordinária do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015, a conhecida Lei do Orçamento.
O projeto estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura, da Câmara Municipal, do Hospital Municipal Henrique Lage, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, em R$ 38,3 milhões.
A votação pela aprovação foi unanime, porém os vereadores fizeram uma emenda no projeto, aumentando o orçamento da Câmara, previsto inicialmente em R$ 1,3 milhão, passando para R$ 1,5 milhão. A verba foi remanejada do gabinete do prefeito.
O orçamento da prefeitura para 2015 teve um decréscimo de 3,5%, se comparado com o de 2014, que foi de R$ 39,7 milhões, sendo que o índice é ainda maior, se a comparação for feita com o orçamento de 2013, que foi de R$ 43,1 milhões, neste caso o percentual é de 11% a menos.
Para a educação foram destinados pelo executivo R$ 10,7 milhões, enquanto que para a saúde foram R$ 8,2 milhões e R$ 2,6 milhões para o social. Já para o turismo foram previstos apenas 300 mil.
Merenda escolar
Também foi aprovado por unanimidade o projeto que abre crédito especial ao orçamento vigente para compra de merenda escolar para os alunos da Rede Pública Municipal.
Expediente
Deram entrada na Câmara, os seguintes projetos de leis ordinárias: nº 50/2014, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; nº 51/2014, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER PELA MELHOR OFERTA 11 (ONZE) VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; nº 52/2014, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; nº 53/2014, de autoria dos Vereadores José Antonio De Bettio e Ronaldo da Silva, que "DENOMINA DE GREGÓRIO KAMINSKI, A RUA S/D 203, EM MINA NOVA, MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; nº 54/2014, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB NO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e nº 55/2014, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS, REVOGA A LEI 740 DE 15 DE MAIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indicações
Apenas duas indicações foram apresentadas pelos vereadores, sendo a de Nº 269/2014 do Vereador Ronaldo da Silva, que sugere ao Executivo Municipal, que equipe todos os postos de saúde do município com um bebedouro com água filtrada e uma cadeira de rodas para auxiliar os pacientes que necessitarem. E a de Nº 270/2014 do Vereador José Cambruzzi, para que seja instalada uma placa de sinalização indicando o acesso para a localidade de Morro da Figueira, defronte a residência do popular Nei Correa. Justificativa: É comum as pessoas errarem o acesso e acabam indo para Santa Rosa. É uma antiga reivindicação daquela comunidade.
Pronunciamentos
A Tribuna foi ocupada pela vereadora Ema Hofmann Benedet, Everaldo Ferreira da Silva, Helder Velho, os três do PMDB, além de Ronaldo da Silva e Valmir Cesconetto, ambos do PP, e ainda pelo presidente da Casa, José Antonio De Bettio (PSDB). A tônica das manifestações foi a saúde pública no município, especialmente a demissão da médica pediatra Priscila Aquino. Já o presidente aproveitou a última sessão do ano, com manifestações na Tribuna, para agradecer o apoio que recebeu dos vereadores, servidores e do executivo, no período que esteve no comando do legislativo.
Confira no áudio abaixo a sessão na íntegra.