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Teto da linha de crédito é de R$ 5 milhões para empresas atingidas por vendaval em Tubarão

Somente depois de homologado o decreto de calamidade pública pelo governo federal, os recursos às pessoas jurídicas serão liberados.

Foto: Divulgação / Ministério da Integração Nacional

Foto: Divulgação / Ministério da Integração Nacional

No âmbito empresarial, 11 dias após a tempestade com ventos de até 220km/h que passaram por Tubarão no último dia 16, muitos galpões ainda nem tiveram seus escombros recolhidos, outros foram abandonados, a maioria já está limpo, mas a reconstrução parece estar longe. Reerguer 100% o que, para a maior parte dos empresários levou anos, ainda está longe da realidade. O Brasil burocrático exige eficiência política e agilidade de quem tem a caneta que indica a ação.

As imagens dos telhados de aço retorcidos como se fossem desenhados pelo vento provocou desespero, e o resultado disso tudo pode ser uma demissão em massa, e já não estava tão bom – tanto o nosso quanto outros mercados de trabalho.

“Fiquei extremamente preocupado com as notícias do acontecimento em Tubarão. Vale o esforço da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), mas é preciso atacar mais em cima, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, resume o prefeito eleito em Tubarão, Joares Ponticelli

Uma informação já é concreta: o teto da linha de crédito, por empresa, é de R$ 5 milhões. 

“A primeira preocupação quando acontece uma catástrofe como esta, e tenho vivência neste tipo de situação, é a vida. O poder público municipal foi muito preciso até agora. Deu atenção devida à segurança das pessoas. Depois, é preciso focar nos estragos causados nas empresas. Lembro que o primeiro ano que ocorreu a liberação do FGTS foi depois do Furacão Catarina. Daí por diante, por força legal, o benefício é sempre liberado nessas circunstâncias especiais. A Caixa não tem ingerência sobre isso”, detalha o deputado federal Jorge Boeira.

Após constatada a veracidade das informações pela Defesa Civil Nacional, e o reconhecimento do decreto de calamidade pública, pela União, o saque já poderá ser realizado exclusivamente pelos atingidos, já é um direito do cidadão.

A outra dificuldade é elencar maneiras de como as empresas farão para a reconstrução. Ainda nesta semana, reuniões entre Boeira e a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, e diretores do banco estatal, definiram os recursos. Durante seis meses, tão logo seja reconhecida a portaria de calamidade pública, o BNDES abre, para as pessoas jurídicas, o acesso ao financiamento, com um juro de 7,5% ao ano, mais 1,3% do BNDES, e o banco estatal federal não faz o financiamento direto, mas sim via agentes financeiros, que poden ser Caixa Econômica, Banco do Brasil, Bradesco, ou qualquer outro banco, os quais seguem determinadas normas para a liberação da verba. Óbvio que os agentes financeiros também irão cobrar juros, que pode variar muito, o que acresce cerca de 3% a 5% nos 7,5% de tabela mais 1,3% do BNDES, por exemplo, o que daria um total aproximado entre 12% a 15% (simulação).

“Esperamos que o máximo possível de empresas de Tubarão consigam acessar esta linha de crédito, para que tão logo possam se alavancar e continuar gerando emprego e renda no município”, almeja Boeira. Conforme o parlamentar, o empresário já pode contatar o seu banco onde mantém sua conta de pessoa jurídica para informações mais detalhadas.

Burocracias à parte, as autoridades políticas estão preocupadas com a retomada do crescimento econômico da cidade-polo da Amurel. E nós também!

Decreto de calamidade pública é homologado pela Defesa Civil estadual, enviado ao MIN, que devolveu à prefeitura  

A homologação federal do decreto de calamidade pública, emitido pela prefeitura de Tubarão, é o trâmite que falta para o aval – tanto para moradores recolherem seus FGTS (o valor máximo de saque é de R$ 6.620,00), quanto  para empresários, mas com a comprovação devida de que todos tiveram danos em seus imóveis devido à tempestade registrada na Cidade Azul no último dia 16. Os ventos passaram pelo município de 105 mil habitantes com rajadas de até 220k/h. Para este fim da semana, a Defesa Civil do Estado já emitiu um alerta, e ventos fortes podem, mais uma vez, passar pela região, porém com rajadas de até 100km/h. A causa disso tudo é um sistema de baixa pressão que atua, há semanas, no Paraguai e Argentina. Aliado a este fenômeno climático, e com a aproximação de uma massa de ar polar e a umidade que vem do oceano e de uma frente fria, pode haver o registro de neve na região serrana amanhã.

O coordenador de uma Comissão Externa da Câmara, deputado Edinho Bez, que convocou uma reunião com o diretor da Caixa Econômica Federal (CEF), ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, Secretário Nacional de Defesa Civil, Roberto Barros Barreto, informa que o decreto de calamidade pública chegou à Defesa Civil do Estado somente às 18h38min de ontem, o qual foi imediatamente homologado pelo governo do Estado, que enviou o documento à União ainda na noite de ontem. Depois de análise solicitada em regime de urgência pelo ministro, o decreto apresentava, segundo representantes do Ministério, algumas lacunas, e foi devolvido à prefeitura para complementação de dados.

“A notícia boa que já se pode adiantar é que o próprio ministro disponibilizou um profissional para atuar em Tubarão, e a Caixa atenderá ao público, principalmente para quem for sacar o FGTS, a partir das 7 horas, mas exclusivamente aqueles que tiveram prejuízos no vendaval, devidamente comprovados”, detalha o parlamentar.

Ministro Helder Barbalho recebeu, ontem, coordenador de uma Comissão Externa da Câmara, deputado Edinho Bez, e representantes da Caixa e Defesa Civil nacional. Um engenheiro será disponibilizado a Tubarão para atuar exclusivamente na avaliação dos danos e na fiscalização. Chefe da Defesa Civil de SC participou do encontro via videoconferência.

Com informações do Jornal Notisul