Reuniões durante esta terça-feira envolvem cerca de 40 bancos e operadoras de crédito para buscar canal direto com instituições
Foto: Denise Possebon
Apesar de a lei garantir ao consumidor o direito da emissão do boleto para quitação de dívidas de financiamento em até cinco dias, é somente através da intervenção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que, em muitos casos, ele é respeitado. Para buscar uma alternativa ao problema, que segundo o coordenador do órgão, Eduardo Milanez Manenti, registra aumento diário significativo, esta terça-feira (15) está sendo reservada para reunir representantes de bancos e operadoras de crédito na sede do órgão.
Ao longo do dia serão três reuniões envolvendo cerca de 40 instituições financeiras. O maior problema, conforme Manenti, recai sobre os refinanciamentos para saldar dívidas. Os bancos, segundo ele, prolongam o prazo regular para a emissão de um novo boleto, acumulando juros ao consumidor. “As operadoras liberam o novo empréstimo para o consumidor saldar a dívida, mas o banco não emite o boleto e acabam vindo aqui no Procon, tanto a operadora quanto o consumidor, para que o órgão peça, a partir da abertura de processo, a emissão”, esclareceu.
A morosidade por parte das instituições financeiras, tem interferido diretamente na resolubilidade do Procon. “Havíamos atingido um índice de 89% de solução nos problemas e com a demanda cada vez maior destes casos, baixamos neste último mês para 81%. Se continuar assim vamos ter que montar uma estrutura somente para isto, o que não é o caminho, já que o banco tem que emitir”, salienta. “Antes emitíamos um, dois boletos por dia, hoje aumentou para seis, sete”, acrescentou.
Multa, paralisação de atividades e cassação de alvará
A intenção do órgão, conforme o coordenador é buscar um canal direto com os bancos, assim como aconteceu com os problemas de telefonia. “Vamos fazer um trabalho de conscientização, chamando as operadoras para a responsabilidade também e não penalizando somente os bancos”, sublinhou. Grande parte dos refinanciamentos vem de aposentados, com empréstimo consignado. “Há casos de 50% da renda estar comprometida com o empréstimo e pagando juro mensal, que chegam em alguns casos, dependendo da modalidade, a 16%, 22%”, expôs.
Por iniciativa da Febraban, conforme alegaram representantes das instituições financeiras presentes na reunião desta manhã na sede do órgão, até o dia 5 de maio, esta cobrança aos bancos será intensificada. Atualmente a morosidade ou negativa da emissão do boleto, está sendo coibida com a aplicação de multa, de aproximadamente R$ 50 mil por consumidor, mas como o efeito está abaixo do esperado, segundo Manenti, a fiscalização a partir de junho será mais rigorosa. “Na verdade já é rigorosa, mas passado este prazo, vamos tomar medidas mais drásticas, forçando até mesmo a paralisação temporária”, reforçou.
As penalidades, além de multas e paralisação temporária da instituição financeira, podem chegar também a cassação de alvará de funcionamento. Antes, uma nova reunião será marcada para mais uma rodada de conversas no sentido de conscientizar. “O primeiro canal será sempre o diálogo”, ressaltou.
Colaboração:Fernanda Zampoli/Diretoria Executiva de Comunicação