São inúmeros os casos na cidade que poderão trazer ao responsável consequências graves futuramente.
O Governo de Cocal do Sul por meio do setor de tributos alerta os ex-empresários que ainda não deram baixa nas atividades de suas empresas consideradas inativas no município, bem como, os familiares de pessoas que pagavam o alvará como autônomos e que não exercem mais a atividade (pedreiros, pintores, costureiras, lavadeiras, entre outros). São inúmeros os casos na cidade que poderão trazer ao responsável consequências graves futuramente.
Segundo o secretário de Finanças de Cocal do Sul, Clédio Fachin no ano em que uma empresa deixa de funcionar, o responsável precisa baixá-la junto ao setor de tributos. Muitos empresários desconhecem os procedimentos ou se esquecem de que têm que dar baixa no ALVARÁ, no INSS, na Inscrição Estadual, na Junta Comercial, enfim nos órgãos que foram procurados na época da abertura.
"Enquanto esse comunicado não é feito para os órgãos competentes, a empresa está em atividade normal com a obrigação de apresentar declarações anualmente. Se a baixa não for comunicada, inviabiliza a abertura de outra empresa em qualquer lugar do país, se o cidadão precisar de uma certidão negativa para compra de um imóvel, por exemplo, ele não vai conseguir com esta empresa inapta, o CPF fica vinculado ao CNPJ, impossibilitando novos negócios, além de outras complicações. Para o município, isso é gerado como receita”, explica.
O município também possui muitas pessoas autônomas, como pedreiros e costureiras e outros que já morreram e que ainda constam no sistema como se estivessem ativas. “Nós estamos procurando auxiliar o contribuinte para que ele evite problemas futuros. O custo para a baixa de uma empresa é mínimo e aquelas que tiverem dívida em aberto é possível uma negociação. Nós queremos manter essas pessoas em alerta porque todas essas dívidas e pendências serão protestadas em breve em cartório, o que poderá complicar todo um processo que poderia ser muito mais simples quanto parece”, alerta.
Para dúvidas e encaminhamentos, o contribuinte deverá procurar pelo setor de tributos da Prefeitura Municipal, na sede da administração, das 7h30min às 12h e das 13h às 16h30min.
Colaboração: Maria Luiza Da Rolt/Imprensa PMCS
