Foto: Solange Pierdoná
A Lei 6.142 que regulamenta a publicidade ao ar livre em Criciúma foi a pauta do Almoço do Varejo desta quinta, na CDL de Criciúma. Por solicitação do Instituto dos Arquitetos do Brasil, a entidade lojista promoveu a discussão, convidando também representantes da Prefeitura de Criciúma. A principal solicitação do IAB é que a Lei seja aplicada na prática, com fiscalização dos empreendimentos que não a cumprem. A regulamentação da publicidade ao ar livre, que envolve também as fachadas e placas de lojas, existe desde 2003. Em 2012, a Lei foi revisada e é a que está em vigor atualmente.
Pela Lei, as placas em frente à fachada de estabelecimentos comerciais podem ocupar apenas 15% da testada da loja e avançar 20 centímetros do prédio. Além disso, estas placas não poderão encobrir elementos construtivos do prédio onde a loja está instalada. O arquiteto Altanir Machado, representante do IAB, questionou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Criciúma, Jader Westrupp, sobre o porquê da Lei não ser totalmente colocada em prática. O secretário afirmou que faltam fiscais para monitorar todos os estabelecimentos da cidade e apelou para o bom senso dos cidadãos. "É uma opinião particular minha: se existe a Lei e ela é conhecida, porque não é cumprida?", questinou Westrupp.
No entanto, o secretário explicou que o tema tem sido debatido pelo grupo que trata do Plano Diretor. "Há 60 dias eles estão avaliando isto e pesquisando o assunto. Esta Lei já está desatualizada, há formas modernas de publicidade que não estão contempladas nela", disse Jader Westrupp. Ele propôs um fórum de discussão, envolvendo os lojistas, arquitetos, publicitários, para reavaliar a Lei. O presidente da CDL de Criciúma, Zalmir Casagrande, concordou com a ideia do fórum, mas pediu medidas mais práticas e imediatas para despoluir visualmente a cidade e coibir os abusos que já ocorrem.
A engenheira Tânia Barcelos, do Divisão de Planejamento Físico e Territorial, explicou que, em 2003, quando a Lei foi criada, o assunto teve ampla publicidade através de ações da prefeitura e envolvimento das partes envolvidas. Mas o assunto acabou perdendo a ênfase. "Tem que educar e nesta reunião estão três partes importantes: CDL, que representa os lojistas, IAB e Prefeitura. Tem que ter parceria permanente", afirmou Tânia. Sobre a educação da população sobre o assunto, houve várias sugestões e o secretário Jader Westrupp disse que irá levar o debate para a Câmara Temática 1, do Plano Diretor, onde há o envolvimento de representantes de vários segmentos da sociedade.
Tanto o presidente da CDL quanto os representantes do IAB disseram que são parceiros da Prefeitura neste processo. "Queremos uma cidade harmoniosa e bonita", afirmou Zalmir Casagrande.
Colaboração: Solange Pierdoná/Alfa Comunicação Empresarial