A lei vai dar maior agilidade e simplificação dos procedimentos que envolvem a abertura e o funcionamento das empresas de baixo risco, que não dependam da licença da Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros.
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Ficou mais fácil de empreender em Santa Catarina. Foi sancionada a lei que institui o programa Bem Mais Simples, em que os próprios empresários vão fazer uma declaração destacando o baixo risco sanitário e poluidor dos empreendimentos, agilizando a liberação de alvarás e licenças. O projeto foi aprovado na Alesc em 2016 e sancionado pelo governador Raimundo Colombo no dia 13 de janeiro.
A lei vai dar maior agilidade e simplificação dos procedimentos que envolvem a abertura e o funcionamento das empresas de baixo risco, que não dependam da licença da Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros. Com o sistema, os empresários podem preencher o cadastro e conseguir a liberação em até cinco dias. “Cerca de 90% das empresas brasileiras são de baixo risco e estamos facilitando a vida de quem quer empreender”, explicou o deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa.
O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil é de mais de 100 dias e, com o Bem Mais Simples o empresário levará apenas cinco dias. A medida também será adotada para a renovação dos documentos. “Vamos facilitar a vida de quem quer empreender, criando mais emprego aos catarinenses e distribuindo renda”, analisou o parlamentar. Hoje, Santa Catarina possui cerca de 350 mil micros e pequenas empresas.
Para o presidente do conselho deliberativo do SEBRAE-SC, Sérgio Medeiros, o ponto principal desse sistema que pretende tornar as coisas mais simples na abertura das empresas é a troca de informação, que hoje não é online em Santa Catarina. “Nós vamos fazer basicamente a troca de informações para que a gente possa começar a integrar o sistema”. Medeiros citou Jaraguá do Sul como bom exemplo. “Lá, a média de tramitação era de 60 dias e agora passou para aproximadamente 15 dias, e em alguns casos, até para um dia”, contextualizou.
Colaboração: Rafael Wiethorn – Jornalista
