Foto: Divulgação/Diário do Sul
Há pelo menos 15 dias, os guardas municipais do Brasil estão em processo de mudança. Na região, não é diferente. Isso porque um projeto de lei que garante à Guarda Municipal (GM) o poder de polícia é lei. A decisão foi aprovada pela presidente da República, Dilma Rousseff.
A nova norma insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garantindo o porte de arma e o poder de polícia. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas. Entre as principais mudanças está a aprovação do uso de arma de fogo, fazer prisões e encaminhar os detidos para a delegacia.
Conforme o jornal Diário do Sul, a partir dessa aprovação, os guardas estarão submetidos a um estatuto único para poder exercer as demais atribuições que a mudança na legislação prevê. Em Laguna, o coordenador da Guarda Municipal, comandante Denei Denir, explica que já vem sendo elaborado um regimento para a Guarda, conforme a lei federal.
Ainda para Laguna, a mudança será expressiva. Isso porque os guardas poderão utilizar armas de fogo. Uma forma, conforme o comandante, de aumentar a segurança da população. Já em Tubarão, o uso de arma de fogo é feito desde 2011, após aprovação da Polícia Federal (PF), por se readequar às normas impostas.
Para a implementação da lei, a Guarda precisa passar por uma série de etapas, entre elas a capacitação e a avaliação psicológica de cada guarda, além do investimento na compra do armamento (caso de Laguna), no armazenamento e a aprovação do uso das armas.
Em Laguna, uma das etapas já iniciou, o encaminhamento para a Câmara de Vereadores do projeto de lei para a criação de um Fundo Municipal de reestruturação do setor, através da compra de equipamentos e qualificação. “Os recursos das multas são divididos, através de convênio, entre Polícia Civil, Polícia Militar e prefeitura. Aqueles destinados ao município serão distribuídos 50% para sinalização e 50% para a Guarda Municipal”, fala o comandante da Guarda de Laguna. As Guardas de todo o Brasil terão o prazo de dois anos para a adaptação.
Avaliação
Diante da aprovação do projeto, o subcomandante do 5º Batalhão da Polícia Militar (PM) de Tubarão, major Reinaldo Pires Júnior, afirma que já existe uma cooperação entre a PM e a Guarda Municipal da cidade. “Já fizemos algumas atividades em conjunto, como fiscalizações. Esta mudança não vai alterar nosso trabalho. Cada um possuirá sua normatização”, avalia o subcomandante. Para o diretor da Guarda Municipal de Tubarão, José Artimimo dos Santos, a aprovação vem para fortalecer ainda mais o trabalho da Guarda. “Isso dá ainda mais força para que sigamos com o serviço em prol da sociedade, agora amparados por uma lei de nível nacional”, destaca o diretor.