Decisão vale para todos os modelos, inclusive o ABC, que seria exigido em duas semanas
Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS
O uso de extintor de incêndio em automóveis passará a ser optativo no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito – Contran durante reunião nesta quinta-feira (17) — ou seja, duas semanas antes de se esgotar o prazo para que se tornasse obrigatório o extintor ABC.
A medida passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, o que, segundo o próprio Contran, deve acontecer nesta sexta-feira. A partir de então, o equipamento será obrigatório apenas aos veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, como caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.
Os agentes de trânsito deverão fiscalizar nos veículos em que o uso de extintor é obrigatório. A punição para quem não estiver com extintor ou se o aparelho estiver com validade vencida é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.
Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos.
"Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, do corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor", explicou Angerami.
Não é a primeira vez em que um item obrigatório é retirado do Código Brasileiro de Trânsito. Em 1998, o Contran listou os itens do kit de primeiros socorrosque todo veículo deveria portar, obedecendo ao artigo 112 do CTB. Em janeiro do ano seguinte, a resolução passou a vigorar. No entanto, quatro meses depois, o artigo foi revogado pelo Contran e o estojo passou a ser opcional.
Dos fabricantes, o Denatran, órgão do Ministério das Cidades, ouviu que era necessário um prazo maior, cerca de três a quatro anos, para atender à demanda. Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos.
A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva informou que, dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.
Estudos e pesquisas realizados pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre elas, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.
A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida no Brasil em 1968 e passou a vigorar em 1970. O uso obrigatório é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias, não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram que a falta de treinamento e o despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio.
Além disso, nos "test crash" realizados na Europa e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores.
Com informações do site Clic RBS